| Projeto: |
|
PL 677 26/09/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-677/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0677-2013 |
| Promovente: |
|
Ota |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO BILHETE ÚNICO, QUANDO EMITIDO EM RAZÃO DE ROUBO, FURTO, PERDA OU EXTRAVIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AQUISICAO / BILHETE UNICO / CANCELAMENTO / CARTAO / CUSTO / DOCUMENTO / EMISSAO DE BILHETE DE VIAGEM / EQUIPAMENTOS / EXTRAVIO / FURTO / GRATUIDADE / PERDA / PUBLICIDADE / ROUBO / SEGUNDA VIA / SPTRANS / TRANSITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2639-2013
ver documento Econ0987-2014
ver documento Fin1267-2015
ver documento Justs2033-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/09/2013 | Encaminhado em 27/09/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | CCJ | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | ECON | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 22/08/2014 | | FIN | Recebido em 22/08/2014 | Encaminhado em 18/08/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/08/2015 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 389/2014 de 06/10/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|